Termos de Uso
Regras e condições para utilização do portal governamental do Bahia Alfabetizada.
Última atualização: 01 de Junho de 2026Ao acessar e utilizar o portal oficial do programa Bahia Alfabetizada - Criança, mantido pelo Governo do Estado da Bahia e operacionalizado pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), você concorda com os seguintes Termos de Uso.
1. Aceitação dos Termos
O uso deste portal está condicionado à aceitação total das regras descritas neste documento e na nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma condição, solicitamos que interrompa a navegação e não submeta nenhum formulário ou termo de adesão através deste sistema.
2. Finalidade do Portal
Este portal possui finalidade exclusivamente educacional e governamental. Foi desenvolvido para:
- Divulgar os eixos de atuação, metas e legislações do programa Bahia Alfabetizada.
- Fornecer instruções e documentos oficiais para a Adesão Voluntária dos municípios.
- Orientar profissionais da educação (gestores e formadores) sobre concessão de bolsas.
- Compartilhar notícias institucionais e avanços do projeto.
3. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente neste portal (textos, logotipos, cartilhas, imagens, vídeos e documentos em PDF) é de propriedade intelectual exclusiva do Governo do Estado da Bahia ou da UESC.
É permitida a reprodução, download e impressão de manuais, leis e termos de adesão exclusivamente para fins educacionais e de gestão escolar, desde que a fonte seja citada. Fica terminantemente proibido o uso de nossos materiais para exploração comercial, campanhas político-partidárias não oficiais ou qualquer atividade ilícita.
4. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar os formulários de contato e os serviços deste site, o usuário compromete-se a:
- Fornecer dados verídicos e atualizados.
- Não utilizar o portal para enviar spams, ameaças, arquivos maliciosos (vírus) ou materiais ofensivos.
- Não tentar contornar a segurança, modificar códigos ou realizar ataques cibernéticos contra os servidores governamentais ou da UESC.
5. Limitação de Responsabilidade
A UESC e o Governo da Bahia envidarão os melhores esforços para garantir a disponibilidade do portal 24 horas por dia. Contudo, não nos responsabilizamos por:
- Interrupções de serviço causadas por falhas de energia, quedas de internet ou manutenções técnicas.
- Uso indevido dos documentos ou interpretações errôneas da Lei publicadas por terceiros.
- Conteúdo de sites externos cujos links eventualmente apareçam em nossas páginas (notícias de terceiros).
6. Atualizações nos Termos
O Governo da Bahia e a UESC reservam-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo, sem aviso prévio. A data da última revisão estará sempre destacada no topo da página. Recomendamos que os gestores municipais e cidadãos consultem esta página periodicamente.
7. Legislação Aplicável
Este termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais relativas à utilização do portal deverão ser submetidas ao foro da Comarca de Ilhéus-BA (sede da UESC) ou Salvador-BA.
* Documento referencial provisório gerado para a estrutura do portal institucional.























































