Termos de Uso

Ao acessar e utilizar o portal oficial do programa Bahia Alfabetizada - Criança, mantido pelo Governo do Estado da Bahia e operacionalizado pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), você concorda com os seguintes Termos de Uso.

1. Aceitação dos Termos

O uso deste portal está condicionado à aceitação total das regras descritas neste documento e na nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma condição, solicitamos que interrompa a navegação e não submeta nenhum formulário ou termo de adesão através deste sistema.

2. Finalidade do Portal

Este portal possui finalidade exclusivamente educacional e governamental. Foi desenvolvido para:

• Divulgar os eixos de atuação, metas e legislações do programa Bahia Alfabetizada.
• Fornecer instruções e documentos oficiais para a Adesão Voluntária dos municípios.
• Orientar profissionais da educação (gestores e formadores) sobre concessão de bolsas.
• Compartilhar notícias institucionais e avanços do projeto.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste portal (textos, logotipos, cartilhas, imagens, vídeos e documentos em PDF) é de propriedade intelectual exclusiva do Governo do Estado da Bahia ou da UESC.

É permitida a reprodução, download e impressão de manuais, leis e termos de adesão exclusivamente para fins educacionais e de gestão escolar, desde que a fonte seja citada. Fica terminantemente proibido o uso de nossos materiais para exploração comercial, campanhas político-partidárias não oficiais ou qualquer atividade ilícita.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar os formulários de contato e os serviços deste site, o usuário compromete-se a:

• Fornecer dados verídicos e atualizados.
• Não utilizar o portal para enviar spams, ameaças, arquivos maliciosos (vírus) ou materiais ofensivos.
• Não tentar contornar a segurança, modificar códigos ou realizar ataques cibernéticos contra os servidores governamentais ou da UESC.

5. Limitação de Responsabilidade

A UESC e o Governo da Bahia envidarão os melhores esforços para garantir a disponibilidade do portal 24 horas por dia. Contudo, não nos responsabilizamos por:

• Interrupções de serviço causadas por falhas de energia, quedas de internet ou manutenções técnicas.
• Uso indevido dos documentos ou interpretações errôneas da Lei publicadas por terceiros.
• Conteúdo de sites externos cujos links eventualmente apareçam em nossas páginas (notícias de terceiros).

6. Atualizações nos Termos

O Governo da Bahia e a UESC reservam-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo, sem aviso prévio. A data da última revisão estará sempre destacada no topo da página. Recomendamos que os gestores municipais e cidadãos consultem esta página periodicamente.

7. Legislação Aplicável

Este termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais relativas à utilização do portal deverão ser submetidas ao foro da Comarca de Ilhéus-BA (sede da UESC) ou Salvador-BA.

* Documento referencial provisório gerado para a estrutura do portal institucional.